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27/02/2020
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No dia 25 de janeiro de 2019, 270 pessoas saíram de suas casas para o trabalho na Mina de Córrego do Feijão em Brumadinho e nunca mais voltaram. A extensão da tragédia comoveu o mundo e acendeu o alerta para o tema mais enfrentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por outros órgãos de fiscalização, que são as condições de saúde e segurança. Até 2017, era o tema que ocupava o segundo lugar em número de inquéritos abertos, atrás somente das irregularidades em contratos de trabalho, como controle de jornada e atrasos em pagamento. A partir de 2018, o cenário mudou. Do total de 2.613 inquéritos abertos em 2019, 1.009 (38%) continham denúncias sobre irregularidades no meio ambiente de trabalho, enquanto questões relativas a contrato caíram para o segundo lugar, sendo recorrentes em 897 inquéritos.

"Esses dados nos alertam para os prejuízos que retrocessos na atenção com a saúde e segurança no ambiente de trabalho podem implicar", avalia o procurador-chefe do MPT em Minas, Arlélio de Carvalho Lage.

O tema Meio Ambiente de Trabalho contempla irregularidades que podem dar causa a doenças e acidentes de trabalho, como situação inseguras, exposição a ruído, poeira, condições ergonômicas. Neste mesmo rol também estão as denúncias sobre ausência de programas de segurança, de Cipa e omissões nas comunicações de acidentes (CATs).

Falta de treinamento adequado e de medidas de segurança mudaram definitivamente a vida da guincheira M.J.F. "que teve dois dedos da mão direita parcialmente amputados após contato com transmissão de força (correia e polias de redução) do equipamento girador do balão de cargas de um alto-forno". De acordo com o relatório da fiscalização do trabalho "foi constatado que a empregada não chegou a ser capacitada conforme o conteúdo mínimo exigido pela Norma Regulamentadora nº 12", que deveria contemplar além da "descrição e identificação dos riscos associados com cada máquina e as proteções específicas contra cada um deles", as atitudes diante de uma proteção danificada, as ações para bloqueio de funcionamento de equipamentos em manutenção, dentre outras.

Acidentes de trabalho devem ser comunicados ao INSS, mas, o índice de subnotificação altera a realidade no país. Mas, afinal qual a implicação pode ter, por exemplo, a não comunicação de um acidente de trabalho, por parte de uma empresa?

"A não emissão da CAT influencia diretamente o espelho que a história pode nos dar da evolução ou involução sobre o tema. Do ponto de vista social, se não conhecemos a realidade, não podemos alterá-la. Na perspectiva individual, podemos ter trabalhadores que não tiveram seu direito de afastamento assegurado, as empresas que mais geram doenças e acidentes acabam não sendo tributadas por esse custo".

Com 897 inquéritos abertos em 2019, o tema que engloba irregularidades relacionadas com o não cumprimento efetivo do contrato de trabalho, ocupa o segundo lugar em recorrência, em Minas Gerais. Nas mais de 897 investigações abertas estão denúncias relacionadas com jornada de trabalho, como excesso de horas extras e não anotação de jornada extra cumprida por empregados.

Na sequência do tema jornada temos um possível indicativo de movimento em direção à informalidade, com denúncias de não anotação de contrato de trabalho em carteira, atrasos no pagamento de salários e irregularidades na concessão de intervalos intra e interjonada.

Ao longo do ano de 2019, o MPT publicou diversas análises técnicasalertando sobre mudanças em programas de controle médico ocupacional, normas regulamentadores, burla a convenções internacionais, por meio dos quais, expõem os riscos da flexibilização irresponsável de medidas de saúde e segurança no trabalho.

fonte: Dom Total, com informações do MPT/MG

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